MATÉRIAS DE TESTES

1)   O Estado de direito é formado por duas componentes: o Estado é forma de organização política, e o direito é conjunto das normas que regem o funcionamento de uma sociedade. Nestes casos, portanto, o poder do Estado encontra-se limitado pelo direito. / O Estado de direito é um Estado baseado em lei e garante segurança jurídica e justiça para o seu povo e respeita os direitos humanos fundamentais e os direitos fundamentais, no exercício da autoridade atua como equipamento ou as autoridades do Estado.

Estado de direito é uma situação jurídica, ou um sistema institucional, no qual cada um é submetido ao respeito do direito, do simples indivíduo até a potência pública. O estado de direito é assim ligado ao respeito da hierârquia das normas e dos direitos fundamentais.

Estado de direito katak estadu ida ne’ebé bazeadu ba lei no garante seguransa jurídika, respeita direitus umanus no justisa ba nia povu. Katak estadu ida ne’ebé ema hotu-hotu iha lei nia okos, tanba lei maka supremu ka aas liu.

2)   Estadu nia objektivu fundamental sira maka saida? maka:

1.    Defende no garante nasaun nia soberania;

2.    Garante no promove sidadaun sira-nia direitu no liberdade fundamental, no respeitu ba estadu nia prinsípiu kona-ba direitu demokrátiku

3.    Defende no garante demokrásia polítika no partisipasaun populasaun nian kona-ba rezolusaun problema nasional sira.